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Documentos necessários para a compra de uma casa

Se pretende comprar uma casa saiba que documentos são necessários:

- Certidão de teor de todos os registos em vigor, da Conservatória do Registo Predial;

- Licença de utilização ou de habitação;

- Caderneta Predial das Finanças;

- Declaração de pagamento do Imposto de Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT).

Se vai recorrer ao crédito bancário, após a resposta positiva de financiamento, necessita de efectuar os registos próvisórios de aquisição e de hipoteca, na Conservatória do Registo Predial.

Após a realização da escritura pública de compra e venda, no Notário, terá deefctuar:

- a conversão dos registos na Conservatória do Registo Predial, através de impresso próprio, acompanhado da certidão da escritura e caderneta predial;

- o pedido de isenção do Imposto sobre Imóveis (IMI), atráves de requerimento dirigido ao Chefe de Repartição de Finanças, acompanhado da fotocópia da escritura e das plantas de localização e do imóvel, certificadas pela Câmara Municipal.

Boa sorte para a sua nova habitação.

publicado por Advogada às 11:47
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